1. Contratante, prestadora e documentos aplicáveis
A Loja Maçônica contratante e a FraterTech são identificadas na Proposta Comercial ou Ordem de Serviço aceita por representante autorizado. Esses documentos definem dados empresariais, canais, escopo adicional, prazo e condições específicas, complementando estes Termos.
2. Objeto do serviço
A FraterTech disponibiliza um ambiente web multitenant para apoiar cadastros, rotinas, comunicação, documentos, eventos, finanças e demais módulos contratados, com identidade e acessos configurados para a Loja Maçônica. Funcionalidades adicionais dependem da proposta e da disponibilidade técnica informada.
3. Implantação e responsabilidades da Loja Maçônica
- Indicar representante autorizado e fornecer informações corretas para criação do ambiente.
- Administrar usuários, permissões, conteúdo e legitimidade dos dados inseridos.
- Manter domínio, DNS, equipamentos e conectividade sob sua responsabilidade quando aplicável.
- Cooperar com validações de segurança e comunicar incidentes ou desligamentos de usuários.
4. Avaliação, preço e capacidade contratada
O preço unitário, o período de avaliação e eventual desconto inicial são apresentados antes do envio da solicitação e registrados na proposta e no termo comercial da Loja Maçônica. A quantidade escolhida durante a contratação define tanto o limite de contas que podem acessar o ambiente quanto o valor recorrente. A criação ou desativação de perfis dentro desse limite não altera automaticamente o preço contratado.
Quando a oferta aceita incluir avaliação gratuita ou desconto de primeira mensalidade, os prazos e percentuais registrados naquela contratação são preservados. Os ciclos mensais seguintes são cobrados pelo valor integral da capacidade contratada, salvo nova condição comercial expressamente aceita pelas partes.
5. Autorização do cartão e cobrança recorrente
A Loja Maçônica autoriza a cobrança recorrente no checkout hospedado pelo Mercado Pago. A FraterTech envia ao provedor o valor correspondente à quantidade contratada, mas não recebe nem armazena os dados completos do cartão. A autorização do cartão libera a configuração inicial do ambiente; a confirmação de pagamento e o consumo do desconto dependem de evento aprovado pelo provedor, e não apenas do retorno do navegador.
6. Falha de pagamento e carência
Pagamentos recusados ou assinatura pausada podem colocar a Loja Maçônica em carência pelo período configurado ou previsto na proposta. Persistindo a pendência, o acesso pode ser suspenso. A regularização confirmada pelo provedor permite a reativação, observadas verificações de segurança.
7. Pausa, cancelamento e encerramento
O responsável com permissão financeira pode pausar ou cancelar a assinatura pelos controles disponibilizados. Efeitos, valores já processados e eventual período remanescente seguem a confirmação do provedor e a Proposta Comercial. A FraterTech pode suspender o serviço por risco de segurança, inadimplência, uso ilícito ou violação material, com comunicação quando cabível.
8. Dados, confidencialidade e segurança
Os dados de cada Loja Maçônica são associados ao respectivo tenant e protegidos por autenticação e políticas de acesso. As partes devem preservar informações confidenciais e cumprir a legislação de proteção de dados conforme seus papéis. Detalhes adicionais constam no Aviso de Privacidade e, quando aplicável, em anexo de tratamento de dados.
9. Suporte, manutenção e nível de serviço
Canais, horários, prioridades e eventual SLA são os descritos na Proposta Comercial ou Ordem de Serviço. Na ausência de SLA expresso, a FraterTech empregará esforços comercialmente razoáveis para manter e restaurar o serviço, sem garantia de operação ininterrupta.
10. Limitação e disposições finais
Cada parte responde por suas obrigações e pelos danos diretamente causados conforme a legislação aplicável e os limites validamente definidos na contratação. Condições específicas, vigência, reajuste, foro e dados das partes devem constar na Proposta ou Ordem de Serviço; a cobrança de produção não deve ser habilitada sem esse documento comercial válido.